A acessibilidade é necessária para que as pessoas com deficiência possam viver de forma independente e possam participar plenamente de todos os processos da vida em igualdade de oportunidades com as demais. No caso específico dos deficientes visuais, o Governo do Pará tem avançado em serviços como a construção de sites preparados para atender este público, com a ampliação da Seção Braille da Biblioteca Pública Arthur Vianna e na concessão de benefícios para aquisição de veículos, por exemplo.
O estado do Pará é reconhecido como um dos estados brasileiros que mais possui sites acessíveis no Brasil. Enquanto a média nacional é de apenas 2% de páginas com este perfil, hoje cerca de 30% das páginas institucionais garantem total acessibilidade ao internauta no estado.
Os sites desenvolvidos pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) oferecem diferenciais como o aumento do tamanho do texto, tabulação de um ponto a outro na tela e um layout com quatro cores diferentes. Estes recursos facilitam o acesso aos deficientes visuais.
O analista de sistema da Prodepa, Ednamar Corrêa, ressalta que desde 2006 vem construindo e implementando nos websites governamentais a acessibilidade. “Quando desenvolvemos um site é para que todas as pessoas possam ter acesso aos conteúdos e serviços disponíveis. Quanto mais pessoas tiverem acesso a estas informações é melhor para todos”, comenta.
Direito
Acessibilidade é o caminho pelo qual acontece o processo de inclusão social. A lei brasileira é bem clara quando define que acessibilidade é a condição para utilização dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A estudante de jornalismo Lorena Oliveira, 26 anos, é estagiária da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). Para a realização de seu trabalho, Lorena usa a internet com muita frequência. Ela explica que uma pessoa cega ou que tenha dificuldade de enxergar para usar o computador e navegar na web precisa da ajuda dos Leitores de Tela desenvolvidos para que tenha autonomia durante a navegação pela internet.
"Como não posso ver o cursor do mouse, utilizo bastante as teclas Tab e as setas do teclado para navegar pelos links das páginas. Com o leitor de telas é possível fazer quase tudo, exceto identificar imagens: a não ser que haja legenda ou descrição”, explica.
A Lei da Acessibilidade no Brasil (Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004) rege que as ferramentas de tecnologia da Informação não devem possuir qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação.
Para isso, a acessibilidade na Web deve garantir que os sites e aplicativos devem ser desenvolvidos de forma que as pessoas possam navegar e interagir e devem contar com tecnologias especialmente criadas para pessoas com deficiência, permitindo assim o acesso à Internet.
“Eu utilizo todos os sites do governo sem nenhuma dificuldade. No topo da página tem o campo de pesquisa de todo o site, além das notícias em destaque e as publicações mais recentes. Os textos ficam bem centralizados e assim posso lê-los sem nenhuma dificuldade, com o apoio do leitor de tela que encontra-se ativado na máquina”, ressalta Lorena.
A estudante também comenta que muitas empresas ainda não adotaram os padrões internacionais de acessibilidade. “É muito importante que os desenvolvedores de sites comecem a pensar em um serviço para todos, afinal só no Brasil somos seis milhões de pessoas com deficiência visual e destas, 500 mil são cegas. Então, se é possível tornar um site acessível, por que não fazê-lo?”, comenta a estudante de jornalismo.
Acesso à informação e convivência
Segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do IBGE, 23,9% da população brasileira, cerca de 45 milhões de pessoas, possuem algum tipo de deficiência (visual, auditiva, intelectual, física ou múltipla). Deste total, uma parcela expressiva é excluída do acesso ao livro e à leitura.
As bibliotecas públicas, neste contexto, têm um papel fundamental na garantia do direito de acesso aos livros, à cultura, à comunicação e à informação. Neste sentido, há mais de 45 anos, a Biblioteca Pública Arthur Vianna, da Fundação Cultural do Pará, conta com a Seção Braille, que a partir de setembro estará em um novo espaço.
“O serviço público tem por obrigação prover condições para que o usuário que tem a limitação da visão ou qualquer outra limitação, tenha acesso. É nosso dever oferecer um serviço de qualidade que atenda ao público”, destaca a diretora de Leitura e Informação, Giselle Arouck.
A partir da mudança para o novo espaço, a Seção Braille será integrada ao espaço geral da Arthur Vianna e às demais seções no segundo andar no prédio que após 30 anos de utilização está passando por uma grande reforma. “O espaço contará com toda a infraestrutura necessária para o usuário, como o piso tátil, elevador com ascensorista e um espaço moderno e maior com um atendimento ainda melhor”, esclarece a diretora.
Entre os serviços que são ofertados ao usuário estão mais de dois mil títulos em Braille, além da digitalização de textos com acesso por meio de computadores (disponíveis em cabines) adaptados com o sistema Dosvox, que permite, através de um sintetizador de voz, que o usuário ouça o que está escrito na tela.
A seção também oferece impressão em Braille, envio de textos digitalizados para o email do usuário, leitura oral, empréstimos de livros, revistas e CDs, consulta local do acervo bibliográfico e multimídia, computadores com acesso à internet e jogos eletrônicos através do Sistema Dosvox, máquina Perkins Braille e lupa eletrônica.
Um dos aspectos mais importantes do espaço é a possibilidade de convivência entre os usuários. A seção recebe por dia uma frequência de 30 a 40 leitores. Um deles é o administrador Raimundo Sales, 45 anos. Há mais de cinco anos ele frequenta a seção quase que diariamente. “Aqui é um espaço de convivência com recursos que permitem o acesso com autonomia. Aqui nós encontramos os amigos, fazemos reuniões, participamos de cursos gratuitos, conhecemos muitos amigos e trocamos muitas ideias”, explicou Raimundo.
A estudante de jornalismo Lorena Oliveira também é uma das usuárias da secção Braille e encontra os amigos no espaço. “Aqui, além dos livros em Braille, dá para traduzir livros e materiais didáticos que tenho necessidade na faculdade. Algumas apostilas em PDF são lidas como imagem e mesmo com o auxílio de aplicativos não consigo ler, então aqui na seção Braille eu posso escanear e, em um ou dois dias, é enviado para o meu e-mail”, comenta.
Acesso à compra do veículo
De janeiro a junho deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) já deferiu 262 pedidos de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a aquisição de veículos por parte de portadores de deficiências.
Quando o assunto é a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Sefa já deferiu 366 isenções. Até o final deste ano, as isenções devem ultrapassar o número concedido no ano passado, que foi de 262 isenções de ICMS e 433 isenções de IPVA.
Segundo a diretora de Tributação da Sefa, Roseli Novaes, o grande número de pedidos deve-se às facilidades com que os beneficiários contam na hora de solicitar o benefício, que pode ser feito pelo portal da Sefa. “Quem solicita só precisa vir uma única vez à sede da Sefa para ativar sua senha. Até os documentos podem ser anexados pelo portal”, explica a diretora.
A diretora também informa que a isenção do ICMS é concedida durante a aquisição do veículo e a cada dois anos ele pode solicitar uma nova isenção para a troca do automóvel. Já para o IPVA, a solicitação deve ser feita a cada ano. A diretora esclarece que o direito a isenção tributária pode reduzir até 20,04% o valor total do veículo.
Ela comenta que o benefício tem como objetivo permitir o princípio de igualdade aos portadores de deficiência, principalmente aos que têm dificuldade de locomoção. “A única exigência é que o veículo esteja no nome do portador, mesmo que o veículo seja conduzido por uma outra pessoa”, ressalta.
Ela também comenta que o portador de necessidade especial pode solicitar outro benefício na isenção de impostos federais junto à Receita Federal, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). “Como a média da carga tributária no Brasil é de 35,7%, isso pode reduzir ainda mais o valor final do veículo”, comenta.
Serviço:
Isenção para pessoas com deficiência - É a solicitação de isenção do ICMS e/ou IPVA, incidente na aquisição ou propriedade de veículo automotor, concedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, realizada por meio da internet, no Portal de Serviços da Secretaria.
Isenção do ICMS - Na aquisição de veículo automotor novo, o pleito poderá ser formalizado por pessoa com deficiência, condutora ou não do veículo, que poderá ser dirigido por terceiro devidamente autorizado.
Isenção do IPVA - Incidente na propriedade de veículo, o pleito somente poderá ser formalizado por pessoa com deficiência, condutora do veículo.
Pré-requisito para realização do serviço - O usuário deverá ser cadastrado na área de "Serviço", no endereço eletrônico https://app.sefa.pa.gov.br/cadastre-se,
Local para apresentação da solicitação - após cadastramento e ativação da senha de acesso no Portal de Serviços da Sefa, acesse o seguinte endereço: https://app.sefa.pa.gov.br/beneficio-fiscal
Quem pode solicitar - Pessoa física com deficiência ou representante legal.
Seção Braille da Biblioteca Pública Arthur Vianna
Funciona no horário de 8h às 17h, no subsolo da sede da Fundação Cultural do Pará, na avenida Gentil Bittencourt, número 650, bairro de Batista Campos. Informações pelo 3202-4310.
Fonte: http://agenciapara.com.br/Noticia/150787/governo-do-estado-oferece-acesso-a-servicos-para-deficientes-visuais
Por Márcio Flexa